Termos de Compra

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Estes Termos regem a compra do produto digital "50 Pegadinhas Visuais Arrais + Motonauta", vendido por Netuno Consultoria e Projetos Náuticos LTDA · CNPJ 48.529.687/0001-83 ("Netuno Academy"). Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. O produto

O produto é um material digital de revisão para as provas de Arrais-Amador e Motonauta, entregue em arquivos PDF e em versão para celular, nos planos Básico e Completo, conforme descrito na página de vendas.

Material independente. O produto não é material oficial da Marinha do Brasil e não tem vínculo com a Marinha nem com a banca da prova. Ele não substitui o estudo do programa completo da prova e não garante aprovação nem nota.

2. Pagamento

O pagamento é único e processado pela Cakto, plataforma responsável pelo checkout, pela cobrança e pela área de membros. As formas de pagamento disponíveis (Pix e cartão de crédito) e eventuais parcelamentos são os exibidos no checkout no momento da compra.

3. Acesso

Com o pagamento confirmado, você recebe no e-mail informado o acesso à área de membros, onde estão os arquivos do plano comprado. O acesso é vitalício, pessoal e intransferível.

4. Garantia de 30 dias

Você tem 30 dias corridos, contados da data da compra, para pedir o reembolso de 100% do valor pago, por qualquer motivo, sem precisar justificar. Para pedir, escreva para netunoacademy@gmail.com ou use a opção de reembolso da Cakto. O estorno segue os prazos da forma de pagamento usada (Pix ou fatura do cartão). Após o reembolso, o acesso ao material é encerrado.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores. A garantia de 30 dias descrita acima amplia esse prazo e não reduz nenhum direito previsto em lei.

6. Atualizações

Se uma mudança normativa afetar alguma ficha, a versão corrigida é disponibilizada na área de membros sem nova cobrança.

7. Direitos autorais

Todo o conteúdo é protegido pela Lei 9.610/98. É proibido copiar, revender, compartilhar ou distribuir os arquivos, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. O uso indevido pode levar ao cancelamento do acesso sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

8. Suporte

Dúvidas sobre a compra ou o acesso: netunoacademy@gmail.com.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.